quinta-feira, janeiro 04, 2007

Associação Moçambicana dos Juízes
está à margem do Estado de Direito

A Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) acusa hoje o principal canal de televisão privado do país, STV, de "promover a anarquia e a instabilidade", ao assumir-se como vítima de perseguição judicial num caso de penhora. A AJM não explica, contudo, a razão de tanta celeridade, ao contrário de processos bem mais antigos e com o mesmo enquadramento juridio-penal.

A STV tem proclamado desde 29 de Dezembro último, nos seus serviços, que alguém quer "calar" a estação, dia em que uma ordem judicial ordenou a penhora de diversos equipamentos, provocando restrições na programação. As autoridades judiciais devolveram na terça-feira o material em causa, após o pagamento pela STV de uma caução.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou a penhora, dando como procedente uma acção de execução requerida por uma funcionária(?) de uma sociedade que detinha o jornal O País, mais tarde vendido ao grupo SOICO, que também controla a STV.

Solidarizando-se hoje com o juiz que ordenou a penhora, a AMJ acusou em conferência de imprensa a SOICO de "promover a anarquia e uma situação de instabilidade jurídico-social no país, fazendo desacreditar todo o aparelho judicial".

Mas, afinal, quem desacredita quem? Não estará a AMJ a encetar uma fuga para a frente, metendo (como nos velhos tempos) a foice em seara alheia?

Façam os juízes que devem fazer – Justiça, e deixem os Jornalistas fazer o que devem fazer – Informar.

"A SOICO manipulou de forma inaceitável a opinião pública com o mero propósito de se posicionar acima da lei e denegriu a imagem do juiz, pondo em causa a sua idoneidade técnico-profissional, agravando ainda mais o desprestígio do sistema judicial, que muito esforço tem feito pela a melhoria do seu desempenho", diz a AMJ.

Quem põe em causa a sua idoneidade técnico-profissional é o próprio juiz do caso. Em resposta à contestação à sentença de penhora, o juiz Pedro Chambal disse: “Paira no ar a dúvida que tem que merecer esclarecimento quanto à eventual responsabilidade da ora executada, ou do jornal O País”.

Então, em caso de dúvida manda-se penhorar e depois juntam-se os membros da classe para dizer que a SOICO quer colocar-se acima da lei?

Ou seja, também como nos velhos tempos (não tão velhos quanto isso), mata-se primeiro e interroga-se depois. Para que não pairem dúvidas...

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