domingo, novembro 16, 2008

Missão da CPLP não fiscaliza, limita-se
(e muito bem!) a pôr o dedo por baixo

O êxtito das eleições na Guiné-Bissau, que hoje decorrem, está garantido logo à partida, não que a democracia seja algo de muito sólido, mas pela valia da missão de 15 observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

E, reconheço, quem melhor para chefiar a CPLP do que o deputado angolano Norberto dos Santos Kwata Kanawa, político com larga experiência eleitoral num país que ainda recentemente deu paradigmáticos exemplos de democraticidade e transparência eleitoral.

Aliás, a Guiné-Bissau é um exemplo de estabilidade política, social e económica pelo que não vão surgir problemas. É certo que, desde 2004, data das últimas legislativas, já tiveram quatro chefes de executivo. Carlos Gomes Júnior assumiu a liderança do governo, em 2004, após a vitória do PAIGC. O seu executivo foi dissolvido em 2005, após João Bernardo “Nino” Vieira ter vencido as presidenciais.

Em 2005 toma posse do governo Aristides Gomes, pelo Fórum de Convergência para o Desenvolvimento. Uma moção de censura derrubou este governo em Março de 2007. Em Abril do mesmo ano, toma posse Martinho N’Dafa Cabi, à frente do Pacto de Estabilidade Governativa estabelecido entre PAIGC, Partido de Renovação Social (PRS) e Partido Unido Social Democrata (PUSD). Em Julho, o presidente “Nino” Vieira dissolve o parlamento e nomeia um governo de gestão, liderado por Carlos Correia.

Acresce que a missão da CPLP foi clara, bem clara, ao afirmar que “não vai fiscalizar as eleições, não vai andar atrás da fraude”, mas sim contribuir para que as eleições “decorram de forma regular, para que possam constituir-se num factor de estabilidade para a Guiné-Bissau, um país irmão”.

E, portanto, para se ter a garantia de que decorrem de “forma regular” e que vão “constituir-se num factor de estabilidade” nada melhor, segundo os observadores lusófonos (certamente escudados no nobre exemplo de Angola) do que “não fiscalizar”, nada melhor do que “não andar atrás da fraude”.

É que, reconheçamos, fiscalizar e descobrir fraudes dá muito trabalho, obriga a relatórios, a provas, a denúncias. E tudo isso junto em nada contribuiria para a estabilidade do país e para o prestígio da própria CPLP.

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