sábado, janeiro 09, 2010

Luanda tapa o sol com uma peneira e Lisboa
faz de conta que nada tem a ver com Cabinda

O governo angolano já garantiu a segurança de todas as equipas participantes na Taça das Nações Africanas considerando que o ataque ao autocarro da selecção do Togo se tratou de "um acto isolado".

Angola, que à luz do Direito Internacional (coisa de somenos importância, como é óbvio) ocupa ilegalmente Cabinda, garante o que não pode garantir, apesar de ter no território e desde há muito tempo milhares de militares.

Chamar-se “acto isolado” a ataques que têm acontecido ao longo dos anos parace, de facto, uma forma de tapar o sol com a peneira. Peneira que, aliás, foi usada logo que se soube do ataque, tendo a primeira versão oficial sido no sentido de que fora um mero acidente viário “devido ao rebentamento de um pneu”.

O episódio que Luanda chama, com a cobertura internacional, de terrorismo, leva a que se pergunte qual o qualificativo que se deve dar às acções armadas do MPLA contra Portugal durante o período colonial. A ditadura de Salazar chamava-lhes o mesmo que o MPLA agora chama à acção da FLEC: terrorismo.

As garantias se segurança foram dadas pelo primeiro-ministro de Angola, Paulo Kassoma, mas a verdade é que ninguém acredita. O MPLA está a provar, como provou durante anos pelas acções da UNITA, o seu próprio veneno.

O ataque foi desde logo reivindicado pela ala militar da FLEC, organização que defende desde 1975 a independência do enclave de Cabinda, altura em que Portugal resolveu não honrar os compromissos assumidos com o povo de Cabinda com quem estabelecera um acordo de protectorado.

Recorde-se tantas vezes quantas for necessário que, em termos históricos, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, e o Direito Público Internacional reconhece-lhe o direito à independência.


Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes e só por economia de meios, em 1956, Portugal optou pela junção administrativa dos dois territórios.

A procura da independência começou, em 1956, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC - Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliança Maiombe.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século IXX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.

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