quarta-feira, fevereiro 24, 2010

As autoridades coloniais de Angola
impõem força do terror em Cabinda

A organização não governamental de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch (HRW) afirma o que é óbvio para todos os países, ou sociedades, ou jornalistas, que (ainda) não foram comprados pelo regime angolano. Ou seja, que as autoridades angolanas têm intimidado, continuam a intimidar, todos os que em Cabinda ousam pensar de forma diferente das autoridades coloniais de Angola.

«Desde o ataque contra a seleção de futebol do Togo, as autoridades têm também hostilizado e intimidado outros críticos do governo», refere a Human Rigths Watch em comunicado agora divulgado e por sinal silenciado em muitos meios de comunicação, nomeadamente portugueses.

«A contínua hostilização e intimidação por parte do governo angolano sobre a sociedade civil em Cabinda é perturbadora», prossegue a mesma nota, citando a directora da organização em África, Georgette Gagnon.

A HRW analisa, dentro dos seus parâmteros legais, a questão do ponto de vista dos direitos humanos e não do ponto de viste do direito internacional à luz do qual Cabinda não é, nunca foi, uma província angolana.

A Human Rights Watch exige, aliás, a libertação dos três defensores dos direitos humanos detidos pelo Governo colonial angolano em Cabinda. Ao que tudo indica são muitos mais os detidos, mas a dificuldade imposta por Angola na obtenção de informações cerceia a actividade deste e de outras organizações.

Além da libertação dos três homens, detidos por motivos políticos que o regime colonial angolano cataloga como actos subversivos, a organização não governamental de defesa dos direitos humanos, revelou alguma preocupação com a detenção continuada sem acusação de outras cinco pessoas.

A autoridade colonial angolana continua a impor em Cabinda a mesma regra que a sua congénete portuguesa impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.

«O governo angolano tem a obrigação de investigar e julgar os autores do ataque contra a selecção do Togo. Mas a detenção de defensores dos direitos humanos em Cabinda sugere que o Governo se está a servir do ataque para atingir os seus críticos pacíficos», afirmou Georgette Gagnon.

É claro que as autoridades coloniais angolanas aproveitaram o incidente para tentar arrasar, de uma vez por todas, aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa.

As autoridades angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque, alegando à velha maneira das antigas potências coloniais «crimes contra a segurança do Estado», não se coibindo de tratar essas pessoas como terroristas.

Para além de João António Puati e Daniel Simba, estão dtidos (presume-se que ainda estejam vivos) Andre Zeferino Puati, membro de um grupo da Igreja Católica, Pedro Benjamim Fuca, trabalhador na indústria petrolífera, Belchior Lanso Tati, economista e professor universitário, Raul Tati, padre Católico e professor universitário, o advogado Francisco Luemba e Barnabé Paca Peso, engenheiro e antigo activista pelos direitos humanos.

Belchior Lanso Tati, Francisco Luemba e Raul Tati, os três detidos mais conhecidos, foram destacados membros da associação cívica de Cabinda, a Mpalabanda, antes de o Governo angolano a fechar, em 2006.

Recorde-se que Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação de um livro em Portugal («O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça»), em 2008, que as autoridades alegam agora incitar à violência e rebeldia.

Relembre-se ainda e tantas vezes quantas forem necessárias, que, no passado dia 26 de Janeiro, em Bruxelas, o padre Casimiro Congo disse algo que define sublimemente os cabindas e que os angolanos nunca deverão esquercer: “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”.

Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português, de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar”.

E Porquê? Por que “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.

Sem comentários: