quarta-feira, fevereiro 23, 2011

É mais do que urgente resgatar Angola

Os angolanos, mesmo estando de barriga vazia e na mira das armas do regime, não devem, não podem, ficar calados e continuarem – como lhes é imposto – a venerar um presidente que os não respeita, que só olha para o seu umbigo.

Os angolanos (embora, por enquanto, sem a solidariedade de outros povos, a começar pelo português) devem começar a resgatar o país que está nas mãos de gentalha que apenas o conspurca.

Angola, ao contrário do que pensa o regime e grande parte da comunidade internacional, começando na ONU e acabando na CPLP, não pode continuar a ser uma coutada privada de uma casta supostamente superior que, pela força, amordaça e mata todos aqueles que apenas querem ter direito a uma vida digna num país digno.

O regime angolano, perante a criminosa passividade do mundo, não se rege pelas regras de um Estado de Direito, faz do seu poder uma lei arbitrária que, apesar disso, altera quando lhe é mais conveniente.

A prova inequívoca dessa estratégia do regime é a aprovação da nova Constituição. Com ela, apesar da vassalagem elogiosa dos acéfalos internacionais, morreu a esperança, embora sempre remota, de que um dia haveria Democracia em Angola.

Para existir democracia, não basta haver partidos de oposição (Salazar também os admitiu a certa altura) e não basta haver comunicação social supostamente independente que, contudo, não pode ser lida e entendida pelo Povo.

Para haver Democracia, ao contrário do que se passa em Angola, é preciso que o poder não seja, como tem acontecido há 31 anos com José Eduardo dos Santos, exercido por uma só pessoa. A isso chama-se ditadura.

Para haver Democracia é preciso que o poder judicial seja independente, é preciso que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. Ora nada disso é possível em Angola.

Pela nova Constituição de Angola, o Presidente da República é o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional. Não é uma eleição indirecta, feita pelo parlamento (como acontece por exemplo na República da África do Sul).

Não. É o primeiro deputado da lista do partido mais votado, mesmo que esse partido só tenho, por exemplo, 25% dos votos expressos. Nunca será o caso, como se sabe, do MPLA que com toda a facilidade conseguirá - se tal for preciso - mais de 100% dos votos.

Ou seja, e por via das dúvidas, na hipótese de o partido de Eduardo dos Santos não conseguir mais do que uma maioria relativa (o que pode acontecer se não fizer mais uma nova fraude eleitoral), ele será sempre o Presidente do País.

Pela nova Constituição, o Presidente de Angola nomeia o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.

Esta Constituição, importa reconhecê-lo, vem apenas legalizar o que já era a prática de Eduardo dos Santos.

Ao legalizar as ilegalidades, Eduardo dos Santos mereceu os encómios de velhos amigos como José Sócrates, Cavaco Silva e Obama.

Tudo isto são razões, apenas algumas, para dar ao presidente não eleito e que governa Angola há 31 anos, um bilhete só de ida para qualquer um dos paraísos onde, como os seus amigos, tem fortunas roubadas ao povo.

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