Angola, a potência colonial que ocupa Cabinda, comemora dentro de dias mais um aniversário da independência.
Hoje há cabindas que foram presos, que estão presos, que serão presos, que foram mortos e que serão mortos. Tudo porque acreditam que a força da razão vale mais do que a razão da força.
Os 500 anos de história colonial de Angola (1482-1975) ficam bem longe, apesar das teses oficiais vigentes na actualidade, dos 90 anos de ocupação do Protectorado Português de Cabinda (1885-1975). Embora com uma vertente comum – Portugal, a trajectória de vida de Cabinda e de Angola não têm praticamente pontos comuns.
Assim, são nações distintas e no caso de Cabinda ainda está por fazer a descolonização.
Por muito que isso custe também à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o seu fundador e primeiro presidente, morto em combate pelo MPLA em Fevereiro de 2002, Jonas Savimbi, reconheceu em várias intervenções públicas que Cabinda nunca fez parte integrante de Angola, nem antes, nem durante, nem depois da retirada do colonizador português.
Em oposição a esta corajosa declaração de Jonas Savimbi, surge o único suporte ao qual se agarra com unhas e dentes o regime angolano para justificar a sua apetência expansionista sobre Cabinda: o Acordo de Alvor.
Acordo de Alvor que permitiu a (in)dependência de Angola e a anexação por esta de Cabinda, representa, segundo disse o próprio Almeida Santos, um dos signatários, apenas "um pedaço de papel" que "não valeu nada".
Almeida Santos, tal como a restante equipa portuguesa, sabia à partida que o Acordo de Alvor só valeria se o MPLA não ficasse no Poder. Como ficou...
O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Interterritorial e integrava a delegação portuguesa que assinou com os líderes dos três movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA) o Acordo de Alvor, no Algarve, referiu que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".
“Aquilo não resultaria”, como não resultou, porque Portugal viciou as regras do jogo no sentido de dar o Poder a uma das partes, o MPLA, sem esquecer que era necessário correr à força com os portugueses de Angola e depois, como defendia Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho, entre outros, metê-los no Campo Pequeno já que – dizia Mário Soares – eram um fardo pesado.
De facto, se o valor do Povo português se medisse pelo nível dos políticos portugueses que assinaram o Acordo de Alvor, não há dúvidas de que Portugal há muito era uma província espanhola (a Ibéria tão desejada por José Saramago).
"Do Acordo de Alvor sou apenas um escriba, não sou mais do que isso", diz Almeida Santos (que foi Ministro da Coordenação Territorial em quatro governos provisórios, ministro da Comunicação Social, da Justiça, ministro de Estado, candidato a primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República), mentindo mais uma vez ao dizer que Portugal não teve outra alternativa, senão assinar por baixo.
Se o Acordo de Alvor não serviu para nada, importa ter a mesma coerência no sentido de também o considerar inválido no que respeita à anexação de Cabinda por Angola.
Na véspera da proclamação das independências de Angola (em 11 de Novembro de 1975, uma em Luanda pelo MPLA e outra no Huambo pela UNITA e FNLA), tanto o primeiro-ministro como o presidente da República reconheceram que não tinham capacidade para controlar a situação, devendo esta constatação também contribuir para a anulação do Acordo de Alvor.
É no primeiro dia de Agosto que os cidadãos do Protectorado Português de Cabinda comemoram a proclamação da independência do Estado Livre de Cabinda.
Foi nesse dia, em 1975, três meses antes da independência da República Popular de Angola (país que ocupa desde então Cabinda), que os cabindas começaram a sua difícil, mas não impossível, caminhada em prol dos seus direitos.
Desde então enfrentam dois grandes inimigos. Portugal que ao não honrar os seus até então solenes e nobres compromissos, se transformou num inimigo político, e Angola que é um inimigo militar que transformou Cabinda numa colónia onde, um pouco à semelhança do que faz no resto de Angola, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados.
Muitos se recordam mas poucos têm a liberdade de consciência para o dizer. É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário.
Recorde-se que, a partir da revolução portuguesa de 1974, Cabinda entrou por direito próprio na agenda internacional, especialmente na da então OUA (Organização de Unidade Africana, hoje União Africana), onde a FLEC contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.).
Perante o cenário juridicamente correcto, em face dos tratados assinados, de uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o presidente do MPLA, Agostinho Neto, desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda.
Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades comunistas portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, apresentando mesmo documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Com o apoio do Presidente congolês, Marien Ngouabi, Agostinho Neto conseguiu que fosse arquivado o dossier Cabinda (Cf. Memorandum – 4/07/75 – conversação entre Agostinho Neto e o Embaixador soviético no Congo, Afanasenko).
O mesmo se passou em relação ao Acordo de Alvor onde, com cumplicidade activa do Almirante Vermelho, Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola, bem como de outras figuras de destaque, caso de Almeida Santos e Agostinho Neto, afastou a FLEC de qualquer discussão do caso de Cabinda, dando como adquirido que o protectorado português era parte de Angola.
Foi todo este cenário que levou o Presidente Luís de Gonzaga Ranque Franque a declarar a independência de Cabinda.
Recorde-se que, apesar dos esforços conjuntos do MPLA, Portugal, União Soviética e Cuba, alguns países reconheceram Cabinda como um país independente. Foram os casos do Togo, Gabão, República Centro Africana, Uganda e a R. D. Congo (ex-Zaire).
E, como sempre disseram os cabindas, só é derrotado quem deixa de lutar. Não creio por isso que alguma vez os cabindas deixem de lutar. Desde logo porque só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estarão sempre de pé.
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