O escritor Pepetela, vencedor do Prémio Camões em 1997, e o ex-primeiro-ministro e ex-secretário-geral do MPLA, Marcolino Moco, expressaram a sua "preocupação e indignação" pela repressão policial sobre as manifestações do passado sábado, numa carta aberta ao Presidente angolano.
No que a Artur Carlos Maurício Pestana dos Santos (Pepetela) respeita, quero acreditar que mais vale tardo do que nunca. Isto porque Pepetela, por exemplo, participou no massacre de 27 de Maio de 1977 e, quer se queira quer não, tão responsável é o que puxa o gatilho como aquele que participa na farsa acusatória.
Além de José Eduardo dos Santos, a carta aberta, a que a agência Lusa teve acesso, foi também enviada ao Procurador-Geral da República, José Maria de Sousa, ao Provedor de Justiça, Paulo Tjipilika, e ao presidente do Tribunal Constitucional, Cristiano André.
Ao longo de duas páginas, os signatários, entre os quais figuram também o antigo deputado do MPLA e escritor Mendes de Carvalho, Jacques dos Santos, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas, Luísa Rogério, o jornalista Reginaldo Silva e Fernando Pacheco, fundador e antigo presidente da ADRA (Associação De Desenvolvimento de Desenvolvimento Rural de Angola), manifestam a sua "preocupação e indignação" pelos últimos acontecimentos registados no sábado, dia 10, em Luanda e Benguela, na sequência de duas tentativas de manifestação, frustradas pela intervenção da polícia e de civis (estes constituídos pelo regime em milícias).
Na qualidade de membros da sociedade civil angolana, expressaram igualmente "inquietação pela violação de um conjunto de direitos fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição como, por exemplo, o direito à manifestação, à segurança pessoal e à integridade civil".
"Tendo em conta que estamos em ano de eleições, defendemos que não deveria haver restrições às liberdades que não firam a lei, porque isso cria um ambiente adverso à participação dos cidadãos nas eleições e favorável a especulações que possam pôr em causa a sua credibilidade e a dos seus resultados, e gerador de tensões atentatórias à paz social", lê-se ainda no documento.
Se calhar e se fosse vivo, Nito Alves estaria a perguntar se seria legítima a actuação da polícia e dos seus capangas caso não se estivesse em ano de eleições. Liberdade é liberdade, seja ou não em tempo eleitoral.
Os subscritores manifestam, por outro lado, "estranheza e apreensão" pelo facto de a Televisão Pública de Angola, que consideram "normalmente pouco aberta à sociedade civil", ter divulgado largamente nos noticiários da passada segunda-feira uma comunicação "agressiva" feita por desconhecidos contendo "ameaças à realização de actos à margem da lei".
Estranheza e apreensão? A TPA e as restantes correias de transmissão, como muito bem sabem os signatários, só fazem o que o regime manda. E esse mesmo regime, que tem pavor da verdade, quer espalhar a confusão e arranjar motivos para fazer nova purga no país.
A polícia contou, mais uma vez, com o seu poder popular para meter na ordem todos aqueles que teimam em pensar diferente do regime que, recorde-se, governa Angola desde 1975 e que tem um presidente, não eleito, há 32 anos no poder.
A referência à TPA, segundo a Lusa, tem a ver com a transmissão de declarações de um elemento, não identificado, de um pretenso grupo que sábado se envolveu em confrontos com os jovens que em Luanda se pretendiam manifestar contra o regime, dando assim expressão à tese defendida pela polícia angolana, que assim procurou justificar a existência de feridos em Luanda em resultado dos confrontos dos dois grupos.
"Expostas as preocupações e os sentimentos, as Associações e cidadãos abaixo assinados, esperam a intervenção de V. Exas., no sentido de ordenar que as instituições públicas cumpram os seus deveres de zelar pela integridade física e pelo bem-estar dos cidadãos, de respeito pela ordem democrática que desejamos se consolide em Angola", acentua-se no documento.
Os subscritores concluem manifestando a esperança que os "agressores e outros prevaricadores sejam punidos nos termos da lei, que a Polícia Nacional seja instruída para funcionar num ambiente de construção da democracia e da justiça social, e que os meios de comunicação, em especial os públicos, sejam orientados a pautar a sua acção pela isenção e o respeito pelos cidadãos e pelas diferenças que os caracterizam".
Tanto quanto sei, certamente por falta de… espaço, a carta aberta nada diz sobre o facto de a Redacção do jornal angolano Folha 8 ter sido invadida por 15 homens da DNIC - Direcção Nacional de Investigação Criminal e terem sido confiscados todos os computadores e os jornalistas confrontados com ameaças e actos de brutalidade.
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