Ninguém está acima da Lei?

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal congratulou-se pela condenação do deputado do PS Ricardo Rodrigues, pelo crime de atentado à liberdade de informação.

Ricardo Rodrigues foi condenado (até que um qualquer recurso venha dizer o contrário) por apropriação ilícita (roubo, em português corrente) dos gravadores de dois jornalistas que o entrevistavam, em Maio de 2010, ao serviço da revista "Sábado".

Em nota divulgada a propósito da condenação de Ricardo Rodrigues pelos Juízos Criminais de Lisboa, a Direcção do SJ sublinha a importância do facto, por sinalizar para os cidadãos "a evidência de que ninguém está acima da Lei".

 Ninguém está acima da Lei? Os portugueses em geral e os jornalistas (os que ainda existem) em particular até gostariam de acreditar nisso.

 A Direcção do Sindicato recorda ainda ter condenado, desde o primeiro momento, veemente o acto do deputado Ricardo Rodrigues, político de profissão e advogado de formação.

O SJ “considera positivo que o Tribunal tenha dado como provada a prática de um ilícito criminal e condenado o deputado, confirmando a justeza da avaliação do caso que o Sindicato fez na altura”.

É verdade. O SJ até sabe o que diz embora, digo eu, nem sempre diga o que sabe. Isto porque muitos dos seus dirigentes trabalham nas linhas de produção de textos de linha branca e, logicamente, também têm de pagar ao merceeiro se quiserem alimentar a família.

O SJ condenou desde o início condenou o comportamento do deputado, “considerando que, independentemente do direito que lhe assistia de não responder a certas perguntas e de apresentar queixa da conduta de jornalistas, o seu acto foi completamente inadmissível, especialmente como parlamentar”.

O deputado Ricardo Rodrigues foi condenado, provisoriamente como tudo em Portugal,  a 110 dias de multa, a 45 euros por dia, perfazendo 4950 euros.

Foi, mais uma vez, o Portugal no seu melhor! Ou, citando o ex-primeiro-ministro do reino, José Sócrates, mais uma demonstração inequívoca de que em Portugal não há falta de liberdade... nem que seja para afanar os gravadores dos jornalistas.

Ricardo Rodrigues explicou na altura que “tomou posse”, de forma “irreflectida”, dos dois gravadores porque foi exercida sobre ele uma “violência psicológica insuportável”.

Mesmo que involuntariamente a atitude do deputado alterou os parâmetros da criminalidade em Portugal. Os carteirista, por exemplo, quando apanhados vão passar a alegar que apenas “tomaram posse”, de forma “irreflectida”, da carteira da vítima.

Numa declaração feita na altura, sem direito a perguntas dos jornalistas (que pelo sim e pelo não mantiveram os gravadores a uma distância segura, não fosse haver mais alguma “irreflectida tomada de posse”), o deputado Ricardo Rodrigues anunciou que apresentou no Tribunal Cível de Lisboa uma providência cautelar contra a revista e dois jornalistas da mesma publicação.

Na Assembleia da República, o deputado socialista, acompanhado pelo então líder parlamentar e posterior candidato à liderança do partido, Francisco Assis, e por um outro membro da direcção do grupo, Sérgio Sousa Pinto, justificou a sua “tomada de posse” (não como deputado mas como tomador de posse de gravadores alheios) pelo “tom inaceitavelmente persecutório” das perguntas e pelos “temas e factos suscitados, falsos e mesmo injuriosos”.

“Porque a pressão exercida sobre mim constituiu uma violência psicológica insuportável, porque não vislumbrei outra alternativa para preservar o meu bom nome, exerci acção directa e, irreflectidamente, tomei posse de dois equipamentos de gravação digital, os quais hoje são documentos apensos à providência cautelar”, justificou Ricardo Rodrigues.

E é graças também a esta original forma de “tomar posse” do que é dos outros, que Portugal, desceu (ou será que subiu?) um monte de lugares no “rating" da liberdade de Imprensa.