Isaías Samakuva e a UNITA acreditam que Angola é o que não é: um Estado de Direito

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, continua a acreditar – apesar das evidências que até os cegos vêem – que Angola é o que não é: um Estado de Direito democrático.

Então não é que hoje, em Luanda, quando falava a milhares de apoiantes (o MPLA garante que não chegaram a mil) que participaram na manifestação de protesto, Samakuva  disse estranhar a ausência de observadores da União Europeia (UE) nas eleições gerais em Angola?

Francamente. A esmagadora maioria dos observadores, a começar pelos da UE, estão ou estarão em Angola para subscrever as teses do regime do MPLA, sejam elas quais forem. E para isso, convenhamos, não precisam de estar no país. Já hoje podem dizer que as eleições do dia 31 de Agosto foram justas e transparentes.

Como se isso não fosse bastante,  Isaías Samakuva voltou a acusar o Governo angolano de recusar a emissão de vistos a observadores estrangeiros.  e referiu-se à ausência da União Europeia.

Há muito tempo que Isaías Samakuva mostrou ao mundo que as democracias ocidentais estão a sustentar um regime corrupto e um partido que quer perpetuar-se no poder. E de que lhe valeu isso?

Embora reconheça que o 4 de Abril de 2002 representou "o início de uma nova etapa do processo político angolano", a UNITA lamenta que continuem por se cumprir "os objetivos políticos preconizados no âmbito da democratização e da reconciliação nacional".

Para o maior partido da oposição, as reformas previstas nos vários Acordos de Paz, para a criação de "um verdadeiro Estado de Direito Democrático em Angola e para o estabelecimento de um sistema de Governo realmente democrático, apenas conheceram passos muito tímidos".

Pois é. As liberdades fundamentais dos angolanos, constitucionalmente consagradas, continuam coartadas com a intensificação, nos últimos tempos, de actos de intolerância política praticados em quase todo o país, de forma coordenada, por elementos afectos ao partido no poder que, perante o silêncio conivente das autoridades do país, destroem propriedades, símbolos partidários e causam desaparecimentos, ferimentos e perda de vidas humanas entre militantes e membros de partidos na oposição, sobretudo os da UNITA.

Creio que pouco, ou nada, adianta hoje continuar a defender que a UNITA deve ser salva pela crítica e não assassinada pelo elogio. Apesar disso, tenho um compromisso moral com o que Jonas Savimbi me disse, em 1975, no Huambo: “a UNITA, tal como Angola, não se define – sente-se”. Por isso...

Alguém se lembra de que, como estão as coisas, nunca será resgatado o compromisso de Muangai?

A UNITA mostrou até agora, é verdade, que sabe o que é a democracia e adoptou-a, embora nem sempre da forma mais transparente. Tê-lo-á feito de forma consciente? Tenho algumas dúvidas, sobretudo depois das manipulações e vigarices eleitorais de que foi vítima, que já não esteja arrependida.

Depois da hecatombe eleitoral de 2008, provocada também pela ingenuidade da UNITA acreditar que Angola caminha para a democracia, Samakuva alterou os jogadores, a forma de jogar e prometeu pôr o Galo Negro a voar.

Creio, contudo, que o líder da UNITA conseguiu juntar alguns bons jogadores mas esqueceu-se que não bastam bons jogadores para fazer uma boa equipa. Dia 31 ver-se-á quem tem razão.

Muitos desses craques, tal como queria o MPLA,  não conseguem olhar para além do umbigo, do próprio umbigo. Ou seja, olham para o mensageiro e não para a mensagem. Habituaram-se à lagosta e esqueceram a mandioca.

Em 2008 o mundo ocidental esteve de olhos fechados (nem sequer vale a pena falar de Portugal porque esse só vê o que o MPLA deixa) para o enorme exemplo que a UNITA deu. Em 2003, abriu bem os olhos porque esperava o fim do partido. Em 2012 adoptou as leis do MPLA: só os cegos podem manifestar-se sobre o que vêem em Angola.

Agora estamos a ver que ao Ocidente basta uma UNITA com 10% dos votos para dar um ar democrático à ditadura do MPLA. Aliás, por alguma razão o Ocidente não reagiu às vigarices, às fraudes protagonizadas pelo MPLA. E não reagiu porque não lhe interessa que a democracia funcione em Angola. É sempre mais fácil negociar com as ditaduras.

A democracia, quando existe, tem parâmetros que a definem. E esses não existem em Angola. Alguém vê os tribunais a julgar? Não. Alguém vê o Parlamento a legislar? Não. Alguém vê o Governo a governar? Não.

Quem manda, quem se substitui aos tribunais, à Assembleia Nacional e ao Governo é uma entidade não eleita que dá pelo nome de Presidente da República.

Segundo a UNITA, o Presidente da República “é apenas um dos vários poderes constituídos da República”. Errado. Seria assim se, de facto e de jure, Angola fosse o tal Estado de Direito Democrático.

Como não é, o Presidente (da República e do MPLA) é o único poder existente. Ele tem o poder absoluto que, aliás, tem a cobertura da comunidade e instituições internacionais, mau grado não ter sido eleito.

Ao acreditar na democracia, ao querer para Angola um Estado de Direito, a UNITA dá um bom exemplo que, contudo, não tem impacto interno e muito menos externo.